Esta semana acontece em
Brasília a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Trata-se de uma
oportunidade para discutir políticas públicas que nortearão o futuro das
relações de trabalho no Brasil. Torçamos para que haja lucidez e racionalidade
nos produtos finais desse encontro de trabalhadores, empregadores e governos. Não
se pode ser raso na interpretação de resoluções oriundas de órgãos externos
como a OIT – Organização Internacional do Trabalho.
Vivemos em um país
continental, em que cerca de 85% da população se concentra em 1,5% da área
territorial. Isso, por si, já demonstra a escassez reinante entre os
brasileiros espalhados pelos 98,5% do país, desassistidos de infraestrutura
mínima de saúde, renda, educação, transporte, estradas, habitação, saneamento,
segurança, energia elétrica, etc.
Lamentavelmente, nesses
bolsões nacionais, o Estado em todas as suas esferas se faz presente para punir
ainda mais os brasileiros desassistidos. Eu convivo com a realidade do sul do
Piauí e sei do que afirmo aqui. Ano passado, me espantou o fato de um jovem ter
sofrido um acidente de moto, fraturando uma perna na segunda-feira de carnaval.
Este infeliz rapaz só veio a ter sua perna engessada na quinta-feira, após
viajar 400 km em carro fretado e pagando pelo serviço médico numa clínica
particular. Por se tratar de uma pessoa pobre, essa assistência só foi possível
porque uma pequena empresa local, num gesto de solidariedade, providenciou os
recursos financeiros. Onde estava o Estado?
Esse Poder, ausente no
cumprimento de suas obrigações constitucionais, por vezes se faz presente na
região, unicamente para exercer seu caráter fiscal e punitivo contra essa mesma
pequena empresa, perfeitamente legalizada, ambientalmente sustentável, que gera
empregos formais onde não há energia elétrica, nem internet, nem água tratada e
seu acesso se dá por estradas municipais intransitáveis durante a chuva,
ficando interrompido o trânsito por até uma semana inteira devido a inexistência
de pontes e a abundância de atoleiros. Além disso, tal empresa dista 70 km do
banco, 200 km do contador, 600 km do curso obrigatório de operador de
motosserras, 900 km dos órgãos ambientais licenciadores e 1500 km de seus
clientes – as siderúrgicas mineiras. Como visto, itens indispensáveis para o
funcionamento desse empreendimento regido por leis palacianas, as mesmas
aplicadas aos bancos multinacionais da avenida Paulista.
Os empreendedores
pioneiros são os bandeirantes do século XXI, que abrem espaço para o
crescimento da economia regional, sobrevivendo em condições de total
adversidade nas atividades empresariais, sem incentivos justos, sem logística
de transporte, punidos severamente por gerar empregos para brasileiros que não
tiveram a sorte de haver nascido nas Paulíneas ou Londrinas, interiores
presentes naquele privilegiado 1,5 % do território nacional.
No Brasil os empresários
não diferem muito dos trabalhadores quanto ao status precário da sua
escolaridade, na má formação profissional, na dificuldade de acesso ao crédito
e na renda familiar. Afinal, mais de 99% das empresas brasileiras são micro e
pequenas, pertencentes a pessoas que se enquadram nos maiores estratos
populacionais de nosso país: classes C, D e E.
Será justo defender o
trabalho decente apenas para os empregados, já que não há diferenciação notável
de seus patrões na quase totalidade dos casos? Acho que estão confundindo as
imagens do empresário brasileiro com a do banqueiro internacional.
Aliás, defender o
“trabalho decente” parece encantar a todos, porém, por sua imprecisão e
abstração conceitual, pode ser a fórmula para politizar o tema e interpretá-lo
da maneira mais aprazível ao discurso de uma elite camuflada, aproveitadora e utilitarista.
Bem ao estilo do filósofo John Stuart Mill (20/05/1806–08/05/1873): “É melhor
ser um ser humano insatisfeito que um porco satisfeito; melhor ser um Sócrates
insatisfeito que um tolo satisfeito; e, se o tolo ou o porco tem uma opinião
distinta, é porque eles só conhecem o seu próprio lado da questão”.
Publicado no jornal Correio de Sergipe em 08/08/2012 - Caderno B2
Publicado em:
http://www.cdlaju.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=155:trabalho-decente-para-o-empregador-tambem&catid=44:noticias&Itemid=109
Publicado no jornal Correio de Sergipe em 08/08/2012 - Caderno B2
Publicado em:
http://www.cdlaju.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=155:trabalho-decente-para-o-empregador-tambem&catid=44:noticias&Itemid=109
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