Eu estudei em escolas e universidades públicas,
tenho vinte anos de carteira assinada no ramo da informática. Assim, sinto a
obrigação cidadã de contribuir com meu país e seu povo, através desta visão
crítica do sistema eleitoral brasileiro.
ANO 2000
Neste ano 2000 teremos a eleição inteiramente
eletrônica. Serão milhões de eleitores elegendo mais de 70.000 prefeitos e
vereadores em centenas de milhares urnas eletrônicas. A maior eleição
eletrônica do mundo e a única informatizada em todas as etapas.
URNA ELETRÔNICA
A urna eletrônica é um microcomputador. Os
programas desenvolvidos pelo TSE formam apenas uma parte do conjunto de
software necessário ao seu funcionamento. Toda a garantia do voto
eletrônico baseia-se exclusivamente na confiança e idoneidade dos autores de
programas brasileiros e estrangeiros, visto que as urnas eletrônicas
funcionam sem comprovações.
FRAUDES ELETRÔNICAS
30% das empresas brasileiras atuantes em transações
eletrônicas já foram lesadas eletronicamente (2), porém sistemas auditáveis
deixam rastros nas chamadas trilhas para auditoria. A Receita Federal foi palco
do furto de milhões de Declarações do Imposto de Renda e é uma entidade cujo o
site foi reconhecido internacionalmente por sua versatilidade e segurança (?).
Sabemos que não existem sistemas 100% seguros. No
processo eleitoral a questão da segurança se torna mais grave, já que o eleitor
não pode ser associado ao seu voto. Assim o único fiscal do voto é o próprio
eleitor e não existe autoridade no país com competência para argüir o voto de
um cidadão. Temos na mão, enfim, um sistema inauditável.
SIGILO DO VOTO
O problema do sigilo é o nº do título de eleitor
ser digitado na mesma urna eletrônica onde é depositado o voto.
Toda a arquitetura dos computadores é desenvolvida
no sentido de associar dados. Mantê-los absolutamente desvinculados é
impossível. Aleatório em computação não existe, só pseudo-aleatório.
A solução é não digitar o título de eleitor em
nenhum meio eletrônico ou mecânico durante a votação. Isso permitiria até a utilização de mais de uma urna por seção
eleitoral, eliminando filas e esperas.
HONESTIDADE DO VOTO
Outra questão é que vemos a foto e o nome do
candidato na tela e não temos certeza deste mesmo voto ser gravado no disquete. Apenas acreditamos, já que o disquete é ilegível aos nossos olhos.
Aqui a solução é usar a impressora já existente na
urna. Esta poderia imprimir o voto, a cada vez que
se aperta a tecla "confirma", e mantê-lo visível ao eleitor através
de um visor. Ao último comando de cada eleitor, o papel seria cortado
mecanicamente, caindo dentro da urna para posterior conferência ou
recontagem. Aí o eleitor pode ter certeza de que seu voto foi para o
candidato escolhido pois o voto impresso no papel é legível ao único
fiscal possível nesse processo - o próprio eleitor.
No final, pega-se 2% das urnas e faz- se a
comparação disquete x voto impresso. Não deve haver diferença.
REFLEXÕES - Eleição de 1998
" ... isso não significa que não vá haver
tentativas de fraudes. Mas quem for tentar terá de subornar pelo menos uns
30" - Paulo Camarão Sec. Informática do TSE à Folha
de São Paulo (Caderno Eleições, pág. 5) em 23/09/98.
Haverão interesses nacionais e internacionais em
eleições brasileiras?
É possível a um partido político auditar o funcionamento de sistemas operacionais, drivers diversos, memória ROM e sistemas das urnas?
Quantas? Todas? Quando? Em que ambiente e circunstâncias?
Que certificadora nacional ou internacional séria atestou o modelo da nossa urna eletrônica?
Por que países de sólidas democracias e tecnologicamente superiores ao Brasil não adotam modelo similar nas suas eleições?
Por que o TSE não reconhece a fragilidade do sistema adotado e muda-o já?
É possível a um partido político auditar o funcionamento de sistemas operacionais, drivers diversos, memória ROM e sistemas das urnas?
Quantas? Todas? Quando? Em que ambiente e circunstâncias?
Que certificadora nacional ou internacional séria atestou o modelo da nossa urna eletrônica?
Por que países de sólidas democracias e tecnologicamente superiores ao Brasil não adotam modelo similar nas suas eleições?
Por que o TSE não reconhece a fragilidade do sistema adotado e muda-o já?
Existe o Projeto de Lei do Senado PLS 194/99 do
senador Roberto Requião, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que
modifica radicalmente o modelo de eleição eletrônica brasileiro, adotando
muitas idéias como as aqui sugeridas.
Onde estão as entidades de classes, sindicatos,
associações, diretórios acadêmicos, universidades, OAB, ABNT e classe política
que vêem o país submeter-se a um sistema eleitoral sem referência histórica e
geográfica e não abrem sequer um debate sobre o assunto?
Por que é legal o procedimento eletrônico sem
papel, exclusivamente no sistema eleitoral?
No sistema bancário toda transação eletrônica tem
um voucher (testemunho/comprovante). Nos terminais eletrônicos de vendas do
comércio o consumidor recebe uma via da nota fiscal, ficando a outra rebobinada
dentro da máquina. No Brasil, fax, e-mail e carta não-registrada não tem valor
documental. Por que o voto eletrônico terá?
Se o TSE tem a fórmula contra interferências
indesejadas nos sistemas eletrônicos, por que não vendemos ou doamos este
modelo para empresas bancárias, ecommerce, portais da Internet e ainda à
Receita Federal. Além de IBM, AT&T, Microsoft, Netscape, etc? O mundo
agradecerá.
CONCLUSÃO
Não sou contra a eleição eletrônica. Muito pelo
contrário! O processo eletrônico sério elimina uma grande soma de pequenas
fraudes, resultantes de erros e "mapismos" do processo tradicional.
Porém, o processo eletrônico não-sério abre espaço para poucas fraudes
de grande poder, além de criar a fraude limpa irrecorrível.
Desconheço a existência de fraudes ocorridas até
hoje em nossas eleições eletrônicas. Tudo que apresento aqui é para que elas
não aconteçam. As mudanças aqui propostas não tem custo alto. Falta muito pouco
para ter-se um sistema realmente confiável. Já se gastou US$ 500,000,000.00 com
urnas eletrônicas (1).
Democracia não tem preço.
Abaixo a datadura!
Referências:
(1) Fórum do Voto Eletrônico
(2) Jornal da Globo, 22/11/99.
(1) Fórum do Voto Eletrônico
(2) Jornal da Globo, 22/11/99.
Paulo do Eirado Dias Filho
Publicado no jornal Cinform em 22 de maio de 2000
Opinião do Leitor, Caderno Principal pag. 2
